Como usar FGTS para comprar imóveis

O FGTS pode sim ser utilizado dentro do sistema consorcial, nós da Direções separamos os  seguintes casos:

• Oferta de lance, para tentativa de contemplação da cota;
• Complementação para aquisição de imóvel em valor maior do que a carta de crédito do consórcio;
• Amortização de parte do saldo devedor;
• Pagamento de parte das mensalidades (vencidas ou vincendas);
• Quitação do saldo devedor;

Quem será responsável pelo saque do FGTS?

A Caixa Econômica Federal ou demais companhias hipotecárias são devidamente autorizadas pelo Banco Central para a realização da transação.
Atenção: A rodobens não se trata de um sacador do FGTS.

Quais são os requisitos mínimos do trabalhador para o uso do FGTS?

O uso do FGTS pelo trabalhador requer alguns requisitos básicos, dentre os quais:

• Possuir no mínimo 3 anos de trabalho sob regime do FGTS (não necessariamente na mesma empresa);
• A cota de consórcio deve estar no nome do titular da conta do FGTS que será utilizada;
• Não poderá possuir financiamento ativo do SFH (Sistema Financeiro Habitacional (SFH);
• Não poderá ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel dentro do município de residência ou no local onde exerce sua profissão, o que inclui os mesmos municípios da região metropolitana, na data de aquisição do imóvel com o crédito da cota de consórcio.

Quais são os requisitos do imóvel pretendido para o uso do FGTS?

• O imóvel que será adquirido por meio de consórcio deve ser residencial urbano e deverá ser registrado no Cartório competente em nome do consorciado titular da conta vinculada;
• O FGTS não poderá ser utilizado em cartas de crédito para investimentos em terrenos, imóveis comerciais, reformas ou liquidação de financiamento habitacional;
• O valor máximo do laudo de avaliação do imóvel, na data de aquisição, não pode exceder o limite de R$ 950 mil para os estados de MG, RJ, SP e DF. Para os demais estados, o valor é de até R$ 800 mil.

O laudo de avaliação deve ser emitido por engenheiros ou arquitetos credenciados pelo agente financeiro.

Qual a documentação mínima necessária?

Consorciado:

• Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial previsto em lei;
• Declaração de Imposto de Renda para comprovação de não propriedade de imóvel nas condições impeditivas à utilização do FGTS;
• Caso não tenha declaração (consorciado isento), deverá ser firmada declaração própria;
• Comprovante de Endereço residencial;
• Declaração firmada pelo consorciado contendo: estado civil / regime de casamento, tempo de trabalho, ocupação laboral e cidade onde a exerce, declaração negativa de propriedade de imóvel em condição impeditiva e destinação de imóvel para residência.

Vendedor:

• Pessoa Física: Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial previsto em lei;
• Pessoa Jurídica: CNPJ e certificado de pagamento do FGTS em dia.

Imóvel adquirido:

• Matrícula do imóvel;
• Laudo de avaliação (emitido por Engenheiro/arquiteto credenciado pelo Agente Financeiro responsável pela operação);
• IPTU/Inscrição Imobiliária ou Certidão da Prefeitura Municipal ou do Governo do Distrito Federal (GDF).

FGTS:

Solicitação de movimentação da conta vinculada ao FGTS assinada.