Quais os meus direitos após comprar um imóvel?

Após a compra do imóvel dos sonhos, o proprietário deve se atentar a seus direitos e deveres, muitas vezes esquecem do que precisam fazer para manter seu imóvel livre de problemas, e por isso, a Direções Consultoria preparou um artigo especial para quem acabou de fechar negócio.

Garantia

Não é incomum encontrarmos contratos imobiliários com cláusulas abusivas, que culpam o proprietário por problemas estruturais posteriores à compra e fazem com que o fornecedor não se preocupe em entregar um imóvel de qualidade. É interessante saber que o CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê, obrigatoriamente, uma garantia legal de 90 dias para problemas explícitos ou ocultos.

Problemas estruturais

Tais problemas estruturais são chamados de vícios, geralmente causados por construções inadequadas, de baixa qualidade, com execução mal feita, etc. Sua responsabilidade é totalmente do fornecedor, por isso, é importante que o proprietário que encontrar tais vícios acione imediatamente a Construtora por meio de carta que contenha aviso de recebimento e origem do problema.

• Aos vícios ocultos, que aparecem com o tempo, a garantia é de 90 dias após a constatação;
• Aos vícios aparentes, o prazo é de 90 dias, mas contando a partir da entrega do imóvel.

Vistoria

É importante, assim que se adquire a chave do imóvel, providenciar uma vistoria, eliminando assim possíveis “surpresas” de construção, acabamento e instalação. É interessante que no momento da vistoria, esteja presente no local um representante da Construtora, que seja capaz de atestar a qualidade do imóvel.

Os problemas encontrados devem ser comunicados à Construtora com laudo, para que as providências cabíveis sejam tomadas. Em caso de danos ignorados, há a opção da Ação Cautelar de Vistoria, que prevê indenização.

Pagamento de condomínio

A taxa condominial é cobrada apenas após a entrega efetiva das chaves, com o imóvel em plenas condições de uso e funcionalidades, como: água, luz ou gás. Em caso contrário, o proprietário pode se recusar a aceitar a entrega como efetiva até a completa solução de tais inconsistências.

Não entre em furadas! Entre em contato com a Direções Consultoria e não tenha dor de cabeça no momento de adquirir o imóvel de seus sonhos.